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Subcomissão debate nesta terça-feira situação dos precatórios do Fundef

21/05/2019 09:48

A Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência realiza audiência pública nesta manhã sobre o tema a valorização dos profissionais da educação e os precatórios do Fundef/Fundeb. O debate atende requerimento dos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), JHC (PSB-AL) e Waldenor Pereira (PT-BA).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas os recursos ainda são repassados aos estados em municípios em forma de precatórios federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 12 de junho o julgamento de embargos de declaração em várias ações de precatórios do Fundef já reconhecidos pelo tribunal. Falta, no entanto, o STF se posicionar sobre a subvinculação dos recursos dos precatórios aos profissionais da educação.

Na Câmara tramita um projeto que determina que a União suspenda repasses para estados e municípios que descumprirem a destinação aos profissionais da educação de 60% dos precatórios do Fundef (PL 1826/19).

Confirmaram presença no debate:  a representante do Fundo Nacional de Educação (FNDE) Sylvia Cristina Toledo Gouveia; a secretária de Controle Externo da Educação (TCU), Vanessa Lopes de Lima; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel de Araújo Filho. 

Hora e local

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 10. O evento será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas, críticas e sugestões aos debatedores. Clique no banner abaixo e participe.



Fonte: Agência Câmara

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