A condição para o benefício é que a viagem seja para atividade de ensino, pesquisa ou extensão.

O projeto que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte (PL 861/2019) será votado pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (15). A condição básica é que a viagem seja para atividade de ensino, pesquisa ou extensão.

O projeto é da autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) e está com o relatório favorável, elaborado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos-RN). Sendo aprovado, deverá seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo — e se for aprovado sem recursos — seguirá diretamente para ser examinado pela Câmara dos Deputados.

Outros 17 projetos também estão preparados para serem votados pela Comissão de Educação nesta mesma reunião. Seis projetos precisam ser examinados por outras comissões e 11 projetos são terminativos, podendo ser finalizados na própria CE.

Entre eles, há o PL 549/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que amplia a proteção às torcedoras em ambientes de práticas desportivas. O projeto já possui relatório favorável feito pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), além de já ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 25 de abril. Dentre todos esses projetos, oito são homenagens, concedendo títulos ou homenagens à cidades diversas, rodovias ou até mesmo à seleção brasileira de futebol.

Fonte: Agência Senado