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MP dos fundos patrimoniais para cultura promove duas audiências hoje

14/11/2018 08:34

Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 851/18 promove duas audiências públicas nesta quarta. A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País. As duas medidas provisórias foram editadas dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no País — completou 200 anos em junho de 2018.

Um incêndio de proporções ainda incalculáveis atingiu, no começo da noite deste domingo (2), o Museu Nacional do Rio de Janeiro
 O debate sobre a criação de fundos patrimoniais para cultura surgiu depois que o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, pegou fogo em setembro

Fundos
A MP 851 estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é financiar, a longo prazo, instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

Ontem representantes de universidades brasileiras defenderam a criação de fundos patrimoniais e o estímulo a doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, mas questionaram alguns pontos da medida provisória. Eles apontaram, por exemplo, a necessidade de incluir, no texto, a previsão de incentivos fiscais, a fim de estimular as doações para os fundos patrimoniais.

A medida também institui o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — Programa de Excelência, com o objetivo de promover a produção de conhecimento, ciência, desenvolvimento e inovação, por meio da pesquisa de excelência de nível internacional, da criação e do aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas.

Os reitores ouvidos ontem defenderam a retirada do capítulo que cria esse programa. Eles afirma que, na prática, essa medida pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a bolsas de pesquisa por eventuais doações particulares.

Debates de hoje
O primeiro debate de hoje está marcado para as 9 horas e ouvirá, entre outros: 
- o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira; 
- a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio; 
- o representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) Ricardo Roberto Monello; 
- a secretária-executiva da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), Gerfânia Damasceno; 
- o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo, Luis Celso Vieira Sobral; e
- a especialista em Filantropia e Investimento Social Priscila Pasqualin.

A audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

À tarde, a partir das 14h30, participarão do debate:
- o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes; o diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza; 
- o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra Albuquerque Cavalcanti; 
- o professor da Universidade Federal do ABC Klaus Werner Cappelle; e 
- o presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, José Luiz Egydio Setúbal.

A audiência será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara

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