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MEC sugere cortar ponto de servidores que participaram das manifestações

31/05/2019 10:38

Pasta, no entanto, não tem autonomia para efetivar a punição.




O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta última quinta-feira (30) uma nota sugerindo que os servidores públicos que foram para as manifestações desta quinta-feira contra os cortes de gastos na educação terão os pontos cortados. Apesar da afirmação, o ministério não tem autonomia para tomar essa decisão. Trata-se de uma responsabilidade das instituições de ensino.


Na nota, o ministério afirma que os servidores precisam cumprir com a carga horária de trabalho. "Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos", diz o texto. 


A decisão de cortar os pontos de funcionários cabe às instituições, e o MEC não tem poder para definir essa questão.

 

Confira a nota do MEC na íntegra:

 

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.


Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.


Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.


Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Correio Braziliense

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