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LOA 2019 - O orçamento de 2019 e a incerteza do investimento na educação pública

20/07/2018 10:57

Publicamos o artigo de Emmanuel Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).


O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, com uma emenda que garante que o orçamento da área de Educação não poderá ser menor do que o de 2018. Em qualquer nação desenvolvida, precisar de uma lei para dizer que não podem ser reduzidos os investimentos em educação já seria, por si só, motivo de absoluto espanto.


Mas, no Brasil, vamos além disso. O grande debate é se o Presidente da República deve ou não vetar o artigo da lei que preserva a área de Educação.


Outra determinação questionada da lei é aquela que permite às universidades públicas o uso de suas receitas próprias (artigos 6º e 59). Esses recursos vêm de acordos com entes públicos e privados, frequentemente governos estaduais, municipais e, até mesmo, órgãos federais, para a prestação de serviços de interesse da sociedade.


É o esforço de uso da competência científica das universidades para solucionar problemas complexos que estão no caminho do desenvolvimento econômico e social. Esse tipo de cooperação é regra no mundo todo e muitas nações se ressentem de não ter um sistema universitário como o brasileiro, capaz de contribuir com instituições que se ocupam dos grandes problemas nacionais.


Mas, aqui, o que mais importa aos críticos é que isso pode atrapalhar os registros contábeis da burocracia financeira – para eles, é melhor deixar de usar as universidades para desenvolver o país a ter que explicar o fato de receberem recursos que não se confundem com a arrecadação de impostos.


A tentativa de desqualificar o investimento público em educação, como em ciência e tecnologia, de que também se ocupam as universidades públicas, lança mão de paralelos com atos irresponsáveis de elevação de gastos públicos, ao referir-se àqueles artigos da LDO como uma “pauta bomba”.


Neste caso, é bom frisar, a única “bomba”, ou mais propriamente a tragédia nacional, é colocar em uma mesma condição o investimento público em educação, ciência e tecnologia e o desperdício de recursos públicos com concessões graciosas a setores privilegiados. Não é crível que os setores inteligentes da vida nacional não consigam distinguir uma coisa de outra.


Nos próximos dias, teremos a definição do que valerá para o orçamento de 2019. A única expectativa da sociedade é de que prevaleça, da parte do Executivo e do Legislativo, o reconhecimento do valor do investimento em Educação, o compromisso com esta que é, na verdade, a pauta do futuro, da cidadania, da soberania nacional.


Emmanuel Zagury Tourinho

Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES e Reitor da Universidade Federal do Pará, UFPA


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