CLIPPING

Governo quer fixar por decreto regras para repasse de recursos do Fundeb

08/10/2020 14:51

Planalto pediu ao Congresso que mude projeto de regulamentação para deixar cálculos do fundo a cargo do Executivo


O governo quer fixar por decreto a forma de calcular indicadores que nortearão os repasses do Fundeb , fundo que financia a educação básica recentemente incluído na Constituição. Novos parâmetros, como resultados educacionais e nível socioeconômico dos estudantes, passarão a ser critérios para a distribuição dos recursos. Ao pedir a fixação por decreto, o governo teria maior poder para direcionar quem receberia os recursos, ainda que precise estabelecer critérios técnicos.

O projeto de regulamentação do novo Fundeb na Câmara prevê que cabe ao Legislativo criar, até 2022, esses indicadores, estabelecendo referenciais neutros aos que se aplicam já nos próximos dois anos.


O governo defende, no entanto, que essas definições devem ficar a cargo do Executivo. A justificativa é que são questões muito técnicas e que precisarão de aperfeiçoamentos na implementação, sendo inviável ter que aguardar uma alteração legislativa a cada ajuste necessário.


A Casa Civil já formalizou esse pedido de alteração no projeto de regulamentação do novo Fundeb na Câmara, segundo documentos obtidos pelo GLOBO.


A reunião no Palácio do Planalto, no último dia 29, envolveu representantes do governo e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que já trabalha na condição de relator da proposta, enquanto aguarda ser designado formalmente para a função pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).



Foto: Drance Jezus/Governo do estado do Amazonas

Fonte: IG




Veja também

MEC discute novas formas de avaliar ensino superior Fonte: Agência Brasil

21/10/2020 15:47

Encontro define logística de segurança do exame

21/10/2020 15:38

PUC-Rio: Teses dos departamentos de Economia e Filosofia conquistam Prêmio Capes de Tese 2020

21/10/2020 15:25

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.