22/10/2018 11:43
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista, garantindo o livre exercício de profissionais – sem vinculação a formação acadêmica ou profissional específica.
A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei 5425/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O relator na CCJ foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
A proposta determina que apenas o cerimonialista poderá ser o responsável técnico por eventos de cerimônias e solenidades, com a competência privativa para emitir laudo, relatórios ou pareceres técnicos.
O profissional que planejar o evento, plano ou programa também tem resguardado o direito de acompanhar a sua execução e implantação para garantir a sua realização conforme os parâmetros estabelecidos.
A jornada de trabalho é definida em até 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
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