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Câmara aprova criação da Política Nacional de Leitura e Escrita

10/05/2018 10:49

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.


Proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política será elaborada a cada dez anos pelos ministérios da Cultura e da Educação, de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Política Cultural e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.


As metas e ações estabelecidas serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.


As diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita incluirão:

– a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; 

– o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito; 

– o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;

– a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03

– o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro.


Mudança no texto


A aprovação na CCJ só foi possível após um acordo entre a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a retirada do trecho que previa que o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito poderia ser feito por meio de ações afirmativas.


Marcos Rogério explicou que pediu que a expressão “políticas afirmativas” fosse substituída na proposta por “estímulo à leitura” porque, segundo ele, “a expressão políticas afirmativas está associada a outros temas dentro da Câmara”.


Maria do Rosário, por outro lado, disse que tem um entendimento diferente sobre o que seriam políticas afirmativas, e que a proposta tem o “objetivo exclusivo de diminuir a desigualdade no acesso à leitura”. Mas ela aceitou a mudança para garantir a aprovação do texto, após a garantia pela mesa da CCJ de que essa não seria considerada uma modificação de mérito e, portanto, não levaria a proposta de volta para nova análise no Senado.


O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.


Fonte: Agência Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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