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BNCC do ensino médio e o debate sobre as áreas do conhecimento

17/04/2018 15:59

Discussões sobre o novo documento começam em maio no CNE e devem ser focadas no fato de o texto apresentar apenas português e matemática como disciplinas específicas


A transição de uma organização curricular baseada em disciplinas para a focada em áreas de conhecimento e competências é um dos principais debates da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio. Este deverá ser um dos temas centrais das discussões nas audiências públicas promovidas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), a partir do próximo mês. A primeira será realizada no dia 11 de maio, em Florianópolis, como revelou a revista Nova Escola.

 

Desde que a Base do ensino médio foi entregue ao CNE em 2 de abril, o assunto foi (e deverá continuar a ser) pauta de reportagens e artigos de educadores por causa das possíveis consequências da configuração proposta. Como já foi amplamente noticiado, a Base estabelece como obrigatórias apenas duas disciplinas nos três anos do ensino médio: língua portuguesa e matemática.

 

As demais podem ser abordadas dentro das áreas do conhecimento que serão os eixos organizadores do que os estudantes de ensino médio devem aprender: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais. Ou seja, segundo a BNCC, não existe a obrigatoriedade de se oferecer determinada carga horária de história ou de biologia, por exemplo. Os conteúdos dessas disciplinas podem ser tratados em atividades, projetos e conjuntamente com outras matérias, de forma interdisciplinar.

 

Nessa perspectiva, diversas reportagens publicadas desde que o texto chegou ao CNE explicaram e contextualizaram a medida, indicando seus possíveis efeitos. Na edição do dia seguinte à entrega do documento, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu diversos educadores que pontuaram os potenciais prejuízos com a ausência das disciplinas, além das dificuldades para se tirar a interdisciplinaridade do papel.

 

O jornal O Globo detalhou a estrutura da Base do ensino médio, enumerando as habilidades a serem desenvolvidas nas disciplinas obrigatórias e nas áreas de conhecimento. Destacou ainda o risco de aumento das desigualdades entre escolas, sistemas de ensino e regiões se a implementação não for feita de maneira adequada.

 

Disciplinas x áreas: um histórico

 

Embora a Base seja algo inédito e inovador na educação brasileira, é importante ter em mente que nem tudo o que ela preconiza é novidade. O portal G1 informou que a legislação pré-BNCC já estabelecia que língua portuguesa e matemática seriam as únicas disciplinas obrigatórias no ensino médio. Além disso, a BNCC do ensino médio não veda a possibilidade de que os conteúdos incorporados às áreas sejam ofertados em disciplinas – as redes de ensino poderão escolher este formato, embora contrarie o espírito do documento.

 

A organização do ensino médio em quatro áreas também não é novidade. Essa configuração foi estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Artigo 35-A) e faz parte do arcabouço curricular desse nível desde as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio desde 1998.

 

Desse modo, a concepção de que o ensino médio deve ter uma organização flexível e mais sintonizada com as aspirações do jovem e com a sociedade contemporânea já faz parte do debate educacional há pelo menos duas décadas.

 

No caso da BNCC do ensino médio, a concepção de juventude – na verdade, juventudes, pois se leva em conta a multiplicidade inerente a esse grupo etário – está detalhada na introdução do texto. Vale ler, pois ajuda a colocar em perspectiva teórica aspectos centrais da nova configuração do ensino médio brasileiro, como os itinerários formativos previstos na reforma do ciclo, sancionada no ano passado.

 

A pergunta que fica, então, é: se alguns dos fundamentos da BNCC do ensino médio já fazem parte dos debates e das políticas públicas para o setor, por que esse nível de ensino acumula tantos problemas? Quais foram as iniciativas – programas, projetos, experiências em escolas etc – desenvolvidas para trazer esses conceitos e propostas para o dia-a-dia das escolas? O que deu certo? O que não deu? Por quê?

 

Desdobramentos em vista

 

A mídia tem dado bastante atenção aos desafios envolvidos na implementação da BNCC do ensino médio, o que deve, de fato, ser abordado e esmiuçado sempre que possível. Nunca é demais apontar aspectos como os problemas de infraestrutura das escolas. Os dados do Censo Escolar ajudam a construir um cenário capaz de evidenciar os desafios que persistem, apesar dos avanços: são muitas as deficiências em termos de oferta de bibliotecas, laboratórios de ciências e internet nas escolas, entre outras coisas, o que pode criar empecilhos ao desenvolvimento de projetos interdisciplinares.

 

Na mesma direção, é importante trazer para a pauta o debate sobre formação de professores. São muitas as perguntas a serem feitas, mas a principal talvez seja: como preparar, até a implementação da BNCC, professores que foram formados numa perspectiva disciplinar para trabalhar de maneira interdisciplinar? Como será feita essa transição? Quais serão as estratégias para atrair os docentes para esse novo arranjo? Há recursos financeiros suficientes para tal?  O que os professores têm a dizer sobre isso?

 

E mais: quais são as experiências de sucesso de projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas voltadas para o desenvolvimento de competências e habilidades? Certamente há diversas Brasil afora, inclusive em escolas públicas. Que lições podemos aprender com essas experiências?

 

Além desses temas que costumam estar presentes na pauta, existem outros enfoques possíveis. Um deles diz respeito ao currículo propriamente dito. Ao definir que apenas língua portuguesa e matemática são disciplinas obrigatórias e ao enfatizar o trabalho interdisciplinar, a BNCC alinha-se com uma determinada conceituação de currículo – aquela que articula conteúdo (as competências e habilidades) com metodologia de trabalho (no caso, o trabalho interdisciplinar).

 

Um questionamento que pode surgir, a partir dessa perspectiva, é se a metodologia proposta dá conta de fazer com que os estudantes aprendam tudo o que é esperado. Todo tipo de conteúdo pode ser assimilado por meio de projetos? O sociólogo e cientista político Simon Schwartzman propõe essa reflexão em artigo publicado no seu blog. No texto aponta que a BNCC do ensino médio substitui os conteúdos disciplinares pelos conceitos de competências e habilidades que, a seu ver, são úteis em certos processos de ensino e aprendizagem – mas não em todos.

 

Essa visão não é consensual. No próprio artigo, Schwartzman cita estudiosos que discordam desse ponto de vista, enfatizando o potencial do conceito de competências para alinhar o Brasil com países de ponta no campo da educação. O que, chama a atenção Antonio Gois em artigo para O Globo, não é algo simples, nem que ocorra automaticamente.


Na íntegra: Portal JEDUCA

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