CLIPPING

Alunos em tratamento prolongado poderão ter direito a atendimento educacional

19/07/2018 11:11

O Plenário deve analisar na volta do recesso proposta que assegura atendimento educacional aos alunos da educação básica — até o 3º ano do ensino médio — que estejam em tratamento de saúde por tempo prolongado em regime hospitalar ou domiciliar. Projeto de Lei da Câmara 24/2018 foi aprovado no início de julho pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda o prazo de apresentação de emendas em Plenário. Se aprovado, segue para a análise presidencial.


Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator da matéria na comissão, a proposição traz um avanço indiscutível ao assegurar a oferta educacional aos alunos impossibilitados de frequentar a escola por estarem doentes. Cristovam ressalta que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e que não seria razoável supor a sua flexibilização para os alunos submetidos a tratamentos prolongados.


O senador acrescenta que a medida já consta da Resolução 2/ 2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes nacionais para a educação especial. O art. 13 da Resolução determina que os sistemas de ensino, em ação integrada com os sistemas de saúde, organizem o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde.


O Ministério da Educação também editou em 2002 um guia de estratégias e orientações para a organização de classes hospitalares e de atendimento pedagógico domiciliar. Esse atendimento deve ser vinculado aos sistemas de educação dos estados e municípios como unidades específicas de trabalho pedagógico, competindo às secretarias de educação a contratação e capacitação de professores, além da provisão de recursos financeiros e materiais.


Proposições legislativas

PLC 24/2018


Agência Senado 


Veja também

Novo portal do ARCU-SUL tem documentos e informações sobre acreditação de cursos no âmbito do Mercosul

05/12/2019 08:47

Locais de provas da reaplicação podem ser consultados na Página do Participante

05/12/2019 08:37

PÓS-GRADUAÇÃO: Entidades da academia e CAPES debatem melhorias no SNPG

04/12/2019 08:30

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.