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PL 1.079/2020 - Suspende os pagamentos que os estudantes devem ao Fies durante o estado de calamidade pública

12/Mai/2020 • 12/Mai/2020

Senado Federal

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O Senado definiu nesta última segunda-feira (11) a pauta de votações para as próximas duas semanas. A pauta foi definida em reunião do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, com líderes partidários. Na lista estão projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dos seus efeitos econômicos. Também estão previstas votações de créditos suplementares no Congresso Nacional.


Nesta terça-feira (12), devem ser votados três projetos iniciados na Câmara dos deputados. Um deles é o  PL 1.409/2020, que dá prioridade nos testes de coronavírus aos profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas. É o caso dos trabalhadores em saúde e agentes funerários. O projeto será relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).


Também estão na pauta de terça dois projetos que beneficiam consumidores impossibilitados de arcar com despesas no período de isolamento social. O PL 675/2020 proíbe a inscrição de inadimplentes na Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante a pandemia, enquanto o PL 1.079/2020 suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública. Os textos serão relatados pelos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Dário Berger (MDB-SC), respectivamente.


Fonte: Agência Senado


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