AGENDA

Comissão vai debater uso de dados nos crimes contra crianças e adolescentes

01/Out/2019 • 01/Out/2019

Plenário 13 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
realiza audiência pública nesta terça-feira (1) para debater sobre o uso de dados informáticos nos crimes contra crianças e adolescentes. O debate atende requerimento do deputado Roberto Alves (PRB-SP).

Foram convidados para a audiência:
- o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira;
- a oficial do Programa de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gabriela Goulart Mora;
- a chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DPF), Cassiana Saad De Carvalho;
- o coordenador do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Otreira;
- o perito criminal federal Mateus de Castro Polastro;
- representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net); e
- representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

CPI da Pedofilia
Roberto Alves lembra que o Projeto de Lei 2514/15, do Senado, do qual é relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, disciplina a comunicação legal entre as empresas de internet e os provedores de redes sociais com as instituições policiais e o Ministério Público, para a preservação e transferência de dados informáticos de pessoas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes, para fins de investigação.

"O projeto de lei é resultante dos trabalhos da CPI da Pedofilia no Senado Federal, que por vários meses discutiu melhorias nas investigações policiais sobre crimes contra crianças e adolescentes na internet, sobretudo no combate às redes de pornografia infantil", observou o deputado Roberto Alves.

Hora e local
A audiência pública será às 10 horas, no plenário 13.

Fonte: Agência Câmara

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