Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior

Comissão debate custo do aluno e distribuição de recursos do Fundeb

01/Out/2019 • 01/Out/2019

Plenário 13 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir o "Estudo sobre modelos de Fundeb e o Direito à Educação: valor aluno, universalização de matrículas e sistema de distribuição de recursos".

Foram convidados para o debate:

- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara; e

- o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade, Thiago Alves.

Complementação do Fundeb

A audiência atende requerimento dos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Bacelar (Pode-BA). A proposta da comissão especial pretende criar uma nova regra para a complementação da União, que não seria mais por âmbitos estaduais, mas levaria em consideração o valor aluno ano total, isto é, os entes que, consideradas todas suas receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, já contassem com recursos suficientes, não receberiam a complementação da União, mesmo sendo de um estado que receba o benefício.

Em contrapartida, ainda pela proposta, algumas redes de estados que hoje não recebem, passariam a contar com a complementação da União, que deveria gradativamente alcançar o patamar de 30% do valor total dos fundos, a partir do patamar inicial de 15%.

Hora e local

A audiência será no plenário 13, às 16 horas.

Fonte: Agência Câmara

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