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Comissão debate com MEC e particulares isenção de taxas para alunos do FIES e ProUni

01/Out/2019 • 01/Out/2019

Plenário 10 da Câmara dos Deputados

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A Comissão de Educação tem audiência pública nesta terça-feira (1) para debater o Projeto de Lei 5802/16, que prevê a isenção de pagamento de taxas administrativas para alunos contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). O encontro atende pedido do deputado Professor Alcides (PP-GO).

Foram convidados para o debate:
- o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior;
- o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Ataíde Alves; e
- o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Bruno Coimbra.

Impacto da proposta
O deputado que propôs o debate lembra que, apesar da "nobre intenção de auxiliar os estudantes que possuem condições financeiras limitadas", é importante ampliar o debate sobre os impactos da proposta para as instituições, pois há a obrigação de se dividir os custos igualmente por todos os alunos e é preciso avaliar se essa isenção gerará aumento geral das mensalidades.

Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 10.

Fonte: Agência Câmara

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